Processo 135732/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 20:19
Autuado em 10/03/2013 20:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3569/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão   3569/ 2016 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2016 Acórdão   3569/ 2016 Irregular com determinações e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas ANTONIO VALDEMIR ZAGO
Gestor ordenador das despesas ROSANGELA APARECIDA MARTINS
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
12/12/2016 14:37 AR do Ofício OCN - 6928/2016 - DP
12/12/2016 14:00 AR do Ofício OCN - 6929/2016 - DP
30/11/2016 09:17 do Protocolo 957385/16
19/09/2016 11:44 do Protocolo 772644/16
19/09/2016 11:42 do Protocolo 772652/16
25/01/2016 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 43720/16
10/12/2014 10:38 do Protocolo 1123435/14
10/12/2014 08:40 do Protocolo 1123400/14
13/10/2014 09:42 do Protocolo 933780/14
13/10/2014 09:37 do Protocolo 933683/14
18/09/2014 12:34 do Protocolo 856662/14
18/09/2014 12:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 856506/14
18/09/2014 10:06 do Protocolo 853396/14
18/09/2014 09:16 do Protocolo 853590/14
09/09/2014 16:14 AR do ofício OCN - 14942/14 - DP
09/09/2014 16:14 AR do ofício OCN - 14943/14 - DP
09/09/2014 10:32 AR do ofício OCN - 14942/14 - DP
09/09/2014 10:32 AR do ofício OCN - 14943/14 - DP
05/09/2014 08:22 AR do ofício OCN - 14944/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/11/2016 Ofício de Contraditório   6928/ 2016   
DP  22/11/2016 Ofício de Contraditório   6929/ 2016   
COEX  14/09/2016 Instrução de Cobrança   917/ 2016   
DP  24/09/2014 Ofício de Contraditório   14944/ 2014 24/09/2014 
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14942/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14943/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14944/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 1520/2016
18/10/2016 1464 Despacho Processual Diverso nº 1298/2016
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3569/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
26/09/2014 973 Despacho Processual Diverso nº 4195/2014
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 3693/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4604/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2016 09:28 DP  
05/12/2016 13:06 COEX Informação nº 8104/2016 -
30/11/2016 15:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 578/2016 -
30/11/2016 11:48 COEX Instrução nº 726/2016 -
30/11/2016 11:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1574/2016 -
21/11/2016 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 6928/2016 -
21/11/2016 13:52 DP Ofício de Contraditório nº 6929/2016 -
17/11/2016 09:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1520/2016 -
16/11/2016 09:10 SMPjTC Parecer nº 15783/2016 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Retorno. Baixa de responsabilidade. Indeferimento.
14/10/2016 11:48 COFIT Informação nº 257/2016 -
20/09/2016 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1298/2016 -
14/09/2016 14:52 COEX Despacho Processual Diverso nº 1329/2016 -
13/09/2016 12:17 DP Informação nº 15710/2016 -
13/09/2016 09:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 1301/2016 -
13/09/2016 09:14 COEX Informação - Contas Irregulares nº 183/2016 -
13/09/2016 09:14 COEX Instrução de Cobrança nº 917/2016 -
13/09/2016 09:14 COEX Informação nº 6436/2016 -
13/09/2016 09:14 COEX Informação nº 6441/2016 -
09/08/2016 08:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2131/2016 -
08/08/2016 09:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2186/2016 -
28/07/2016 18:20 S2C  
12/07/2016 08:38 GCFAMG  
08/07/2016 10:53 SMPjTC Parecer nº 8926/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferências Voluntárias. Pela irregularidade das contas. Recomendação. Cabe aplicação de multa administrativa.
13/10/2014 11:12 COFIT Instrução nº 1681/2016 - o nº:
24/09/2014 13:05 DP  
18/09/2014 10:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 4195/2014 -
15/08/2014 08:24 DP Informação nº 16107/2014 -
15/08/2014 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 14942/2014 -
15/08/2014 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 14943/2014 -
15/08/2014 08:24 DP Ofício de Contraditório nº 14944/2014 -
11/03/2013 15:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 3693/2014 -
11/03/2013 15:29 DAT Instrução nº 6036/2014 -
10/03/2013 20:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4604/2013 -

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